Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino federais, estaduais, municipais e distritais, garantirem a segurança da comunidade escolar através da contratação de profissional de segurança pública.
Altera a Lei nº 14.113 de 2020.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), para o PL 2388/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2876/2022.
Recebimento
Recebimento pela CE.
Tramitando em Conjunto