Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a condução de escolares.
Obriga a presença de um auxiliar para os estudantes durante a circulação do transporte escolar.
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Notificações
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 3798/2019 (Nº Anterior: PLS 81/2016), ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 747/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-747/2024.
Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes os originais do PL 5596/2009 produzidos na CCJ: Designação de Relatoria (Dep. Hugo Leal); PRL-1 e PRL-2.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3798/2019
Notificação de Apensação
Apense-se este ao PL-3798/2019.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Hugo Leal, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela pela inconstitucionalidade do PL 1264/2015 e do PL 5585/2016, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2799/2011, do PL 6212/2013, e do PL 4631/2016, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5585/2016.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 03/06/16, PÁG 263 COL 01, Letra B.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2799/2011, PL-6212/2013, PL-1264/2015, PL-4631/2016 apensadas.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela aprovação do PL 5596/2009, do PL 2799/2011, do PL 6212/2013, e do PL 4631/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1264/2015, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), para análise de novo apensado.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4631/2016.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela aprovação deste, do PL 2.799/2011 e do PL 6.212/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1.264/2015, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1264/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1254/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 27/05/14, PÁG 158 COL 01, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CVT, com as proposições PL-2799/2011, PL-6212/2013 apensadas.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. André Zacharow (PMDB-PR), pela aprovação deste, do PL 2799/2011, e do PL 6212/2013, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado André Zacharow (PMDB-PR).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. André Zacharow (PMDB-PR)
Recebimento
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-2799/2011, PL-6212/2013 apensadas.
Notificações
Encaminhado à CSSF.
Devolução à CCP
Devolução à CCP, conforme solicitação do Memo 160/2013 - COPER.
Recebimento - Relator(a)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Esclareço, por oportuno, que a Comissão de Seguridade Social e Família restou incluída na tramitação do PL n. 5.596/2009, em virtude da apensação do PL n. 6.212/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Notificações
À CVT, Memorando nº 160/2013 - COPER, solicitando a devolução deste.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6212/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6212/2013.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do deputado Ricardo Izar.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela rejeição deste e do PL 2.799/11, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2799/2011.DCD do dia 09/12/11 PÁG 66334 COL 02.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-59/2011.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 59/2011, pelo Dep. Moreira Mendes, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 08 09 PAG 37362 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO).
Tramitando em Conjunto