Dispõe sobre o uso de imagens editadas de modelos humanos para fins publicitários.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-9077/2017
Recebimento
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-9077/2017
Recebimento
Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-9077/2017
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/17 PÁG 52 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9077/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 9154/2017, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Dispõe sobre o uso de imagens editadas de modelos humanos para fins publicitários".
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.