Altera o Código Penal para determinar aumento de pena crime de roubo cometido com emprego de arma.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 10541/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/19 PÁG 879.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10541/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5713/2019, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT/SE), que "Altera o Código Penal para determinar aumento de pena crime de roubo cometido com emprego de arma".
Tramitando em Conjunto