Estabelece a suspensão de processos de privatizações, alienações de ações que representem a transferência de controle acionário, desestatizações, cisões, fusões, desinvestimentos e extinções de empresas públicas que estejam em andamento ou com previsão de serem realizados pela administração pública, nas condições definidas nesta lei.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), para o PL 2085/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), para o PL 2085/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), para o PL 2085/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 2085/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
Recebimento
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-2085/2020
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/20 PÅG 1019.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2085/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3085/2020, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Estabelece a suspensão de processos de privatizações, alienações de ações que representem a transferência de controle acionário, desestatizações, cisões, fusões, desinvestimentos e extinções de empresas públicas que estejam em andamento ou com previsão de serem realizados pela administração pública, nas condições definidas nesta lei".
Tramitando em Conjunto