Dispõe sobre a cobrança de acesso a serviço de caixa de mensagens de voz em serviços de telecomunicações.
Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
Notificações
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 7851/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-4103/2019
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/05/21 PÅG 223
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4103/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 942/2021, pelo Deputado Professor Joziel (PSL/RJ), que "Dispõe sobre a cobrança de acesso a serviço de caixa de mensagens de voz em serviços de telecomunicações. ".
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