Institui, em âmbito nacional, o mês “Dezembro Verde”, dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais (Lei Joca).
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 9
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 9
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 605/2024.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), para o PL 605/2024, ao qual esta proposição está apensada.
ArquivadaRecebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-605/2024
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), para o PL 605/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-605/2024
Tramitando em ConjuntoNotificações
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), para o PL 605/2024, ao qual esta proposição está apensada.
ArquivadaRecebimento
Recebimento pela CMADS.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024 PAG 540
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-605/2024. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade (Art. 151, II, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6404/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui, em âmbito nacional, o mês “Dezembro Verde”, dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais (Lei Joca)".
Recebimento
Recebido o Ofício nº 91/2024 do Senado Federal , que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 6.404, de 2019, de autoria do Senador Wellington Fagundes, constante do autógrafo em anexo, que "Institui, em âmbito nacional, o mês 'Dezembro Verde', dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais (Lei Joca)".
Arquivada