Altera o art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para dispor sobre procedimentos para reajuste do valor das anuidades escolares.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 2521/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 2521/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6237/2016.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 8.969/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 8.969/2013, porquanto o Projeto de Lei n. 6.627/2013 e o Projeto de Lei n. 2.521/2011 tratam de matéria correlata. Publique-se. Oficie-se."
Recebimento
Recebimento pela CE.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/11/13 PAG 52341 COL 01.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8969/2013, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE), que: "Requer a desapensação do PL 6627/2013 do PL 2521/2011".
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2521/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6627/2013, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE), que: "Altera o art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para dispor sobre procedimentos para reajuste do valor das anuidades escolares".
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