Define normas específicas para verificação do rendimento e o controle de frequência do Estudante Atleta.
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Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5005/2019
Notificações
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 5005/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-5005/2019
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/10/21 PAG 229
Recebimento
Recebimento pela CESPO.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5005/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3019/2021, pelo Deputado André de Paula (PSD/PE), que "Define normas específicas para verificação do rendimento e o controle de frequência do Estudante Atleta".
Tramitando em Conjunto