Acrescenta ao Art. 3º - A à Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para dispor sobre o acesso do profissional de educação física a academias de ginástica ou estabelecimentos similares para acompanhamento e orientação de aluno regularmente matriculado, bem como a nulidade de cláusulas contratuais que imponham pagamento de contraprestação para o exercício da atividade.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para o PL 2885/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 2885/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), para o PL 2885/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2885/2015
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 2885/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-69/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/17 PÁG 70 COL 01 VOL I.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2885/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7492/2017, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE), que: "Acrescenta ao Art. 3º - A à Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para dispor sobre o acesso do profissional de educação física a academias de ginástica ou estabelecimentos similares para acompanhamento e orientação de aluno regularmente matriculado, bem como a nulidade de cláusulas contratuais que imponham pagamento de contraprestação para o exercício da atividade.".
Tramitando em Conjunto