Permite utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear estudo em instituições particulares.
Altera a lei nº 8.036, de 1990.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 3961/2004, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para examinar a emenda apresentada ao substitutivo., para o PL 3961/2004, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 3961/2004, ao qual esta proposição está apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07 04 10 PAG 13345 COL 02.
Despacho de Apensação
Apense-se (à)ao PL-3961/2004.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.
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