Revoga a Lei nº 12.612, de 13 de abril de 2012, que declara o educador Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 5057/2025 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-5057/2025 à proposição PL-2589/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5057/2025.
Notificações
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PL 1930/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-1930/2019
Recebimento
Recebimento pela CCULT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/19 PÁG 104.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1930/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2589/2019, pela Deputada Caroline de Toni PSL, que:"Revoga a Lei nº 12.612, de 13 de abril de 2012, que declara o educador Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira".
Tramitando em Conjunto