Autoriza a criação de Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior.
Altera a Lei nº 9.250, de 1995 e a Lei nº 9.249, de 1995.
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Arquivamento
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ArquivadaArquivamento
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Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Realizar o Encaminhamento para ARQUIVO - ARQUIVO
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-765/2019pelo fato de a tramitação da(s) proposição(ões) já se haver esgotado.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 765/2019, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Requerimento de desarquivamento de proposições".
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 305/2017/PS-GSE.
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final e a Emenda de Redação, contra o voto do Deputado Luiz Couto.
Recebimento - Redação Final
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Milton Monti (PR-SP)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 1289/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 25/10/2017 14:23:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 16/10/2017)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/10/17 PÁG 173 COL 01, Letra C.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 7.275/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.275/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.643/2012 não se enquadra no campo temático da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, previsto no art. 32, XI, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemendas saneadoras de inconstitucionalidade e injuridicidade; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas nºs 1 e 2/2013 adotadas pela Comissão de Educação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Teixeira
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Marcos Rogério (DEM-RO) e Dep. Vicente Arruda ().
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação; e constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas nºs 1 e 2/2013 adotadas pela Comissão de Educação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Paulo Teixeira
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), a pedido do Relator anterior, Dep. Milton Monti.
Ratificação de Parecer
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Ratificação de Parecer
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Jerônimo Goergen e Fábio Sousa.
Ratificação de Parecer
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Dep. Jerônimo Goergen.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7275/2017, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 4.643, de 2012, para que se inclua a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle".
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Luiz Couto.
Adiamento de Discussão
Proferido o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação; e constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas nºs 1 e 2/2013 adotadas pela Comissão de Educação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 7.083/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento 7.083/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.643/2012 não se enquadra no campo temático da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, delimitado no inciso III do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7083/2017, pelo Deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 4.643, de 2012, para que se inclua a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática".
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2017)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 16/08/17, PÁG 573 COL 01, Letra B.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP), Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Julio Lopes (PP-RJ), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Carlos Melles (DEM-MG), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Edmar Arruda (PSD-PR).
Notificações
Recebido o Informativo da CONOF.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Educação, com Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo, e, pela rejeição das emendas da CE.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta por 15 dias a pedido da autora.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/08/2015)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Paulo Teixeira, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas nºs 1/2013 e 2/2013 da Comissão de Educação (CE); na forma do Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1/2013 da CE, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 2/2013 da CE.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Paulo Teixeira
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Teixeira, a pedido.
Notificações
Informativo da CONOF sobre adequação financeira e orçamentária.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Paulo Teixeira, pela adequação financeira e orçamentária do projeto e das emendas 1 e 2 da Comissão de Educação; e, no mérito, pela aprovação do projeto e da Emenda 1 da Comissão de Educação, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2 da Comissão de Educação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-546/2015.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 546/2015, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "solicita o desarquivamento das proposições de minha autoria".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 92 COL 01 Suplemento.
Notificações
Encaminhada resposta ao gabinete do relator
Notificações
Recebida a resposta do Ministério da Fazenda.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 332/2014, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 4.643, de 2012.".
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2014)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 5/2/2014, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação, com as emendas em anexo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Leopoldo Meyer para Complementação de Voto
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator. Será realizada audiência pública para debate da matéria com a participação da Comissão de Finanças e Tributação.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Alex Canziani (PTB-PR), Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP), Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR) e Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ).
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Alex Canziani.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2013)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR)
Recebimento
Recebimento pela CEC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/12 PÁG 43945 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4643/2012, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Autoriza a criação de Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior".
Arquivada