PL 2030/2019

Tramitação

1. 25/11/2024· CCJC

   Notificações

   Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), para o PL 1623/2019, ao qual esta proposição está apensada.

2. 17/04/2019· CCJC

   Recebimento

   Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1623/2019

3. 17/04/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/19 PÁG 243.

4. 15/04/2019· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-1623/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

5. 03/04/2019· SEPRO(SGM)

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 2030/2019, pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB), que:"Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994".

   Tramitando em Conjunto

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