PL 1161/2020

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda de Redação de nº 1.

Votação (Plenário)

Votação da Emenda de Redação de nº 1.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda nº 8.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4: PSOL: Destaque da Emenda de Plenário nº 8 (161, II)

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda nº 10.

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 5: PCdoB: destaque para a Emenda de Plenário n. 10, apresentada ao PL 1161/2020. (161, II)

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei 1.161, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques.

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 5, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e pela rejeição das demais Emendas.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 5, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais Emendas.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 11.

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

Encaminhamento

Encaminhado à CFT.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 515/2020.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 515/2020 dos Srs. Efraim Filho e Aguinaldo Ribeiro que requeiro a V. Exa. , nos termos artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL ______1161___________, do Sr. Efraim Filho e outros que “Garante piso de transferência de recursos do FPE e do FPM devido aos efeitos financeiros provocados pela pandemia do Coronavírus (COVID-19)”.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/20 PÅG 157.

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 515/2020, pelos Deputados Efraim Filho (DEM-PB) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Requeiro a V. Exa. , nos termos artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL ______1161___________, do Sr. Efraim Filho e outros que “Garante piso de transferência de recursos do FPE e do FPM devido aos efeitos financeiros provocados pela pandemia do Coronavírus (COVID-19)”".

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1161/2020, pelos Deputados Efraim Filho (DEM-PB) e outros, que: "Garante piso de transferência de recursos do FPE e FPM devido aos efeitos financeiros provocados pela pandemia do Coronavírus (COVID-19).NOVA EMENTA: Concede auxílio financeiro emergencial aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para reforço dos fundos de participação de que trata o art. 159 da Constituição Federal e suspende obrigações dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, devido aos efeitos financeiros provocados pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19".