Inclui os gastos com profissionais da enfermagem no rol de despesas médicas dedutíveis do imposto de renda da pessoa física.
Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 5854/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3479/2008
Recebimento
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-3479/2008
Recebimento
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-3479/2008
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3479/2008
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-3479/2008
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 8783/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.783/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3.590/2008 e n. 272/2011 veiculam matéria idêntica àquela tratada em outras proposições contidas no bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 5.854/2013. Publique-se. Oficie-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8783/2013, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 272/2011 e 3.590/2008".
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3479/2008
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5195/2013.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-29/2011.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5138/2009.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3689/2008.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/07/08 PÁG 31492 COL 02.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3479/2008.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ).
Tramitando em Conjunto