Autoriza o Poder Executivo a instituir a Bolsa Auxílio Permanência para estudantes da modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA da rede pública de ensino.
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Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC)
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2532/2024, PL-2785/2024 apensadas.
Aguardando Designação de Relator(a)