Dispõe sobre diferenciação tarifária em razão de variação temporal da demanda e sobre tempo máximo de espera para travessia de praça de cobrança de pedágio.
Altera as Leis nº 8.987, de 1995 e 10.233, de 2001.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para o PL 629/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-629/2019
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/19 PÁG 639.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-629/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4904/2019, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Dispõe sobre diferenciação tarifária em razão de variação temporal da demanda e sobre tempo máximo de espera para travessia de praça de cobrança de pedágio".
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