Dispõe sobre a isenção do IOF para aposentados e pensionistas acima de 75 anos de idade.
Altera o Decreto-lei nº 1.783 de 1980.
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Roberto Alves (Republicanos - SP).
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Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cobalchini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2024 a 14/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2024)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Aguardando Designação de Relator(a)