Denomina "Campus Milton Geraldo Lampe" o campus de Apucarana, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
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Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 14/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
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Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 14/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
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Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
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Aguardando EncaminhamentoNotificações
Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 56/10 (CN) comunicando veto total e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).
Vetado Totalmente
Proposição vetada totalmente. DOU 20 01 10 PAG 02 COL 02. Motivo do veto: MSC 26/10 - PE
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 3.349/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.DCD 03/03/10 PAG 5513 COL 01.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 565/09/PS-GSE.
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
Recebimento - Redação Final
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 585/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/04/2009).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 02/04/09, PÁG 11149 COL 02, Letra B.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 55/2009-CCJC.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Ricardo Barros
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2008)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 11/10/08, PÁG 43218 COL 02, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 485/2008-CEC.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Lobbe Neto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2008)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN)
Recebimento
Recebimento pela CEC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD DCD 14 03 08 PAG 8656 COL 02.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR).
Aguardando Apreciação do Veto