Dispõe sobre a possibilidade de alunos do terceiro ano do curso de graduação em Educação Física serem responsáveis pelo funcionamento de academias de ginástica ou musculação.
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Esta pauta ainda não foi votada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 939/2015.
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Arquivada