PL 11027/2018

Recebimento

Recebimento pela CE.

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-982/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 11027/2018, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, no âmbito da Educação Física, práticas desportivas nos estabelecimentos de ensino do país".

Recebimento

Recebido o Ofício nº 250/2018, da Comissão de Legislação Participativa que informa que, nos termos do artigo 254, § 1º, do Regimento Interno, a aprovação, da Sugestão nº 135/18, do Centro de Desenvolvimento Social Convida, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, no âmbito da Educação Física, práticas desportivas nos estabelecimentos de ensino do país", nos termos do parecer do relator, encaminha o projeto de lei decorrente dessa deliberação, para as providências do art. 137 do Regimento Interno.