Dispõe sobre dedução do Imposto de Renda para as pessoas físicas e jurídicas que investirem na escola pública
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Ismael (PL-SC), para o PL 6622/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 6622/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CE.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/19 PÁG 362.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8497/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 316/2019, pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO), que: "Dispõe sobre dedução do Imposto de Renda para as pessoas físicas e jurídicas que investirem na escola pública".
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