Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares.
Altera as Leis nº 8.313, de 1991 e 12.462, de 2011.
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Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6959/2013
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-6959/2013
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/03/19 PÁG 558.
Recebimento
Recebimento pela CCULT.
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-6959/2013. Em razão desta apensação, determino que as Comissões de Educação e de Finanças e Tributação se manifestem sobre o mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões.. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 386/2019, pela Deputado Rafael Motta PSB, que:"Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares".
Tramitando em Conjunto