O que a proposta faz
O projeto cria regras nacionais para o consumo de bebidas alcoólicas em parques aquáticos, parques de diversões e parques temáticos que tenham brinquedos mecânicos, atrações radicais ou outras atividades recreativas de risco. Hoje, segundo o autor, não existe uma norma nacional que trate do tema de forma uniforme, e cada parque adota as próprias medidas de segurança. A proposta obriga esses locais a avisar o público sobre os perigos de beber nessas atividades. Também obriga a impedir a venda e o consumo de álcool para quem não esteja em condições de usar as atrações e a barrar o acesso às atrações de quem esteja visivelmente alterado pelo álcool. O projeto não proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nesses locais. Segundo o autor, a intenção é dividir a responsabilidade pela segurança com os parques.
O que muda na prática
- Os parques com atrações de risco passam a ser obrigados a alertar o público sobre os perigos de beber durante essas atividades.
- Os estabelecimentos devem adotar procedimentos para identificar usuários que não estejam em condições de usar as atrações de risco.
- Fica proibido servir e consumir bebidas alcoólicas a quem não esteja visivelmente em condições de praticar as atividades de risco.
- Usuários visivelmente alterados pelo consumo excessivo de álcool não poderão acessar as atrações.