Pautas Deputados Compare com você

Civita · Dados abertos da Câmara dos Deputados

Os dados oficiais são atualizados periodicamente a partir da Câmara.

Enviar sugestão Política de privacidade

PL 2457/2023 · Civita

Aguardando Designação de Relator(a)Ordinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2457/2023

Autoriza as instituições federais de ensino superior a destinar vagas ociosas a refugiados.

Autor: Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Apresentada em: 10/05/2023
Onde está: CCJC
Última movimentação: 03/10/2025
Temas: Direitos Humanos e Minorias Educação

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

Deliberações — simbólicas e em comissões (1)

24/09/2025, 12:09· CEAprovada
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)

Comentários (0)

Mais relevantes Mais recentes

Entre na sua conta para comentar e responder.

Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.

Tramitação

03/10/2025· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5343/2023 apensada.
Aguardando Designação de Relator(a)