Estabelece o Plano Orçamentário de Metas Sociais, Ambientais e Produtivas (PLANSOL).
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Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-25/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 122/2023 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Estabelece o Plano Orçamentário de Metas Sociais, Ambientais e Produtivas (PLANSOL)".
Tramitando em Conjunto