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PL 2930/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2930/2023

Declara o atleta de futebol Edson Arantes do Nascimento, popularmente conhecido como Pelé, como o Patrono do Futebol Brasileiro.

Autor: David Soares (UNIÃO/SP)
Apresentada em: 05/06/2023
Onde está: CCJC
Última movimentação: 03/11/2025
Temas: Esporte e Lazer Homenagens e Datas Comemorativas

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

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Tramitação

03/11/2025· CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 91/2023, ao qual esta proposição está apensada.
09/05/2025· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-91/2023
Tramitando em Conjunto