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PL 3055/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 3055/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos e instituições financeiras de adotarem sistemas de segurança em aplicativos para dispositivos móveis.

Autor: Delegado Palumbo (MDB/SP)
Apresentada em: 14/06/2023
Onde está: CDC
Última movimentação: 27/05/2025
Temas: Defesa e Segurança Direito e Defesa do Consumidor Economia

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Tramitação

27/05/2025· CDC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para o PL 2622/2022, ao qual esta proposição está apensada.
25/03/2025· CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para o PL 2622/2022, ao qual esta proposição está apensada.
19/07/2023· CDC
Notificações
Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
19/07/2023· CDC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2622/2022.
14/07/2023· CDC
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Tramitando em Conjunto