PL 3076/2023

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Tramitação

1. 01/08/2023· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

2. 01/08/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-7436/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

3. 10/07/2023· MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

4. 14/06/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 3076/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "Institui o Programa Nacional de Apoio à Produção de Energias Renováveis,".

   Arquivada