Acrescenta parágrafo ao art. 15-D da Lei nº 10.260, de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil, para autorizar a abertura de linha de financiamento para estudantes em cursos de Medicina em instituições de educação superior do exterior, acreditadas junto ao Arcu-Sul.
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Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com emendas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC).
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rodrigo Valadares, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2024)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE).
Recebimento
Recebimento pela CE.
Pronta para Pauta