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PL 3692/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 3692/2023

Dispõe sobre a capacitação de profissionais da educação para a promoção da saúde mental dos alunos da rede pública de Educação Básica.

Autor: Guilherme Boulos (PSOL/SP)
Apresentada em: 02/08/2023
Onde está: CTRAB
Última movimentação: 29/08/2025
Temas: Direitos Humanos e Minorias Educação Saúde

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Tramitação

29/08/2025· CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-711/2023
Tramitando em Conjunto