PL 3928/2023

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Tramitação

1. 22/09/2023· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

2. 22/09/2023· MESA

   Distribuição

   Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei n. 12.345/2010. Publique-se.

3. 22/08/2023· MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 2711/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.928/2023 que “Dispõe sobre a criação do ‘Dia do Rei Pelé’.”".

4. 18/08/2023· MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

5. 15/08/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 3928/2023 (Projeto de Lei), pelos Deputados Luciano Ducci (PSB/PR) e Felipe Carreras PSB, que "Dispõe sobre a criação do “Dia do Rei Pelé”".

   Devolvida ao(à) Autor(a)