Institui a Política Nacional de Saúde Mental nas Instituições de Ensino e dá outras providências.
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Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS).
Aprovado o Parecer.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Flávio Nogueira.
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5141/2023, PL-6071/2023, PL-80/2024, PL-2175/2024 apensadas.
Aguardando Designação de Relator(a)