O que a proposta faz
O Congresso Nacional aprova uma autorização que o Ministério das Comunicações já deu à Associação Cultural Maraial para operar uma rádio comunitária no município de Maraial, em Pernambuco. Rádio comunitária é uma emissora de rádio (transmissão de som) voltada à comunidade local e operada por uma entidade sem fins lucrativos. A autorização foi concedida por portaria de 2015 e vale por dez anos. Ela não tem exclusividade, o que significa que a cidade pode receber outras autorizações para rádios comunitárias. Pela Constituição, autorizações de rádio e TV precisam ser aprovadas pelo Congresso para valer.
O que muda na prática
- O Congresso aprova a autorização dada à Associação Cultural Maraial para operar a rádio comunitária da cidade.
- A autorização vale por dez anos.
- A permissão não é exclusiva, então outras entidades também podem receber autorização para rádios comunitárias em Maraial.