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PL 4676/2023 · Civita

Aguardando Designação de Relator(a)Ordinário (Art. 151, III, RICD)

PL 4676/2023

Modifica a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para tratar do Desporto Indígena.

Autor: Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR)
Apresentada em: 26/09/2023
Onde está: CCJC
Última movimentação: 14/07/2025
Temas: Direitos Humanos e Minorias Educação Esporte e Lazer

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Votações

Deliberações — simbólicas e em comissões (2)

08/07/2025, 16:16· CPOVOSAprovada
Aprovado o Parecer.
19/06/2024, 14:10· CESPOAprovada
Aprovado o Parecer.

Tramitação

11/07/2025· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação de Relator(a)