O que a proposta faz
O projeto permite que estados, Distrito Federal e municípios façam compras de alimentos em conjunto, por meio de consórcios públicos (associações entre entes públicos para compras e serviços compartilhados), usando o dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que financia a merenda das escolas públicas. Hoje, esse dinheiro é repassado a estados, DF, municípios e escolas federais, mas não pode ser enviado diretamente aos consórcios. Assim, municípios que compram juntos precisam usar recursos próprios. Segundo o autor, muitos municípios pequenos têm dificuldade para executar o programa sozinhos, e os consórcios já mostraram economia em compras. Pela proposta, a União poderá repassar a parte dos recursos desse programa aos consórcios, conforme o ente que os forma.
O que muda na prática
- Estados, Distrito Federal e municípios poderão optar por fazer compras consorciadas de alimentos para a merenda escolar.
- Esses entes poderão transferir todo ou parte dos recursos do PNAE para consórcios públicos intermunicipais ou interestaduais, conforme a esfera de cada ente.