PL 4854/2023

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Tramitação

1. 06/02/2024· MESA

   Desapensação

   Desapensação deste do PL nº 1.825, de 2023, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.825, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 06/02/2024 - 16h - 1ª Sessão).

2. 25/10/2023· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

3. 25/10/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-1825/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

4. 10/10/2023· MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

   Arquivada