Cria o Programa de Desoneração da Exportação de Bens e Serviços - “DESONERA E EXPORTA BRASIL” com o objetivo de recuperar a competitividade internacional da Economia brasileira, altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.
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Esta pauta ainda não foi votada.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Newton Cardoso Jr, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Aguardando Parecer