Pautas Deputados Compare com você

Civita · Dados abertos da Câmara dos Deputados

Os dados oficiais são atualizados periodicamente a partir da Câmara.

Enviar sugestão Política de privacidade

PL 6153/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 6153/2023

Reduz a zero os tributos incidentes sobre medicamentos.

Autor: Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF)
Apresentada em: 21/12/2023
Onde está: CSAUDE
Última movimentação: 06/02/2024
Temas: Finanças Públicas e Orçamento Indústria, Comércio e Serviços Saúde

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Comentários (0)

Mais relevantes Mais recentes

Entre na sua conta para comentar e responder.

Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Tramitação

06/02/2024· CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
06/02/2024· CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1097/2011.
06/02/2024· CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Tramitando em Conjunto