O que a proposta faz
O projeto muda a lei de 2018 que obriga escolas a capacitar professores e funcionários em primeiros socorros (a chamada Lei Lucas). Hoje, a capacitação cobre apenas noções de primeiros socorros. O texto passa a exigir também a formação de brigadistas voluntários, pessoas treinadas para prevenir e agir em emergências, nas escolas de educação básica e nos estabelecimentos de recreação infantil. Esses locais também teriam de ter um plano de abandono do prédio, com rotas de fuga, planta de emergência e divisão de tarefas, além de simulações de evacuação. A proposta ainda deixa o governo definir, em regulamento, como os cursos serão aplicados.
O que muda na prática
- Escolas de educação básica e locais de recreação infantil passam a capacitar professores e funcionários também como brigadistas voluntários, além de primeiros socorros.
- Os cursos passam a ser oferecidos todo ano, para parte da equipe, sem prejudicar o trabalho diário, com conteúdo adequado à idade dos alunos.
- Cada semestre, deve ser feita pelo menos uma simulação de evacuação de emergência.
- Os estabelecimentos devem ter plano de abandono do prédio, com rota de fuga, planta de emergência e plano de contingência com responsabilidades definidas.
- Nas escolas públicas, os cursos ficam a cargo de entidades municipais, estaduais ou distritais especializadas em socorro; nas particulares, de profissionais habilitados.