Regulamenta o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas escolas das redes públicas e privadas de ensino, e dá outras providências.
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Notificação de Desapensação
Desapensação do(s) PLs 1871/2015, 7423/2017, 10784/2018, 10861/2018, 4304/2023, 5996/2023, 129/2024 arquivado (s) nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.
Arquivamento
Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
Apensação
Apensação da proposição PL-3691/2024 à proposição PL-129/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3691/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-3310/2024 à proposição PL-129/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3310/2024.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-104/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Arquivada