Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bem essencial repelentes para pele.
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Inteiro teor (PDF) ↗Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1916/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º 11, de 2024".
Pronta para PautaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/03/2026 PÁG 1096, Letra C.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1252/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e Deputado Augusto Coutinho REPUBLIC , que "Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar Nº 11 de 2024, de autoria do Deputado Zé Vitor, que “Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bem essencial repelentes para pele”. ".
Pronta para PautaAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Sargento Portugal.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde, com as subemendas da Comissão de Finanças e Tributação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 03/09/2025, Letra B.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Notificações
Resposta do Ministro da Fazenda ao Requerimento de Informação nº 1690/2025, referente ao PLP 11/2024.
Notificações
Resposta do Ministério da Saúde ao Requerimento de Informação nº 1689/2025, referente ao PLP 11 de 2024
Notificações
Resposta do Ministério da Fazenda ao Requerimento de Informação nº 1690-2025, referente ao PLP 11 de 2024
Notificações
Informativo CONOF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2024, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde - CSAUDE; e, no mérito, pela aprovação do PLP 11/2024, e do Substitutivo adotado pela CSAUDE, com Subemendas de adequação nºs 1 e 2.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado no DCD de 07/12/2024 PÁG 221, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Francisco (PT-PI) e Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Jorge Solla.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/2024 PAG 278
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 11/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bem essencial repelentes para pele".
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Aprovado o Parecer.
Aprovado o Parecer.
Aprovado o Parecer.