PL 53/2023Movimentada em 27/05/2024
Cria o Roteiro Turístico dos Cafés da Alta Mogiana.
Aguardando Designação de Relator(a)CCJC
524 pautas encontradas
Cria o Roteiro Turístico dos Cafés da Alta Mogiana.
Altera as Leis nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, e 8.970, de 28 de dezembro de 1994, que transformou a CPRM em empresa pública com funções de Serviço Geológico do Brasil, para prever a elaboração periódica de laudos geológico-geotécnicos em pontos atrativos e turísticos naturais que apresentem risco para os turistas.
Dispõe sobre ações contingenciais direcionados ao setor de turismo e da vitivinicultura em função do desiquilíbrio resultado dos impactos das chuvas no Rio Grande do Sul.
Inclui no calendário turístico oficial do País o Natal dos Folguedos, no Município de Maceió, Estado de Alagoas.
Inclui no calendário turístico oficial do País a Expo Bacia Leiteira, no Município de Batalha, Estado de Alagoas.
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que "Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências".
Acrescenta parágrafo único ao art. 180 da Constituição Federal.
Autoriza o poder executivo a oferecer cursos gratuitos de inglês, espanhol e francês aos profissionais envolvidos com turismo.
Torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde pelos estrangeiros que ingressarem no País, nas condições que especifica.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização anual de mapeamento das áreas de risco de acidentes geológicos e intervenções quando necessário, nos locais em que há prática de turismo ecológico.
Dispõe sobre a segurança em sítios turísticos naturais.
Institui o município de Mangaratiba/RJ como Capital Nacional do Turismo de Natureza.
Cria a Rota Turística da Região das Águas Quentes, no Estado de Goiás.
Dispõe sobre a instalação de barras de apoio de mão nos boxes para banho destinadosà utilização de híospedes de empreendimentos ou estabelecimentos que prestem serviços de alojamento temporário, e dá outras providências
Dispõe sobre medidas de auxílio financeiro a empresários e trabalhadores do setor turístico, nas condições que especifica.
Determina a suspensão do pagamento de tributos federais, estaduais e municipais aos prestadores de serviços turísticos para o enfrentamento da situação de emergência em decorrência da pandemia do Covid-19.
Prorroga por 180 dias o prazo para pagamento de tributos devidos pela cadeia produtiva do Turismo.
Dispõe sobre a redução a 0 % (zero por cento) das alíquotas das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep, Cofins, CSLL e o ISS incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades de aviação, turismo e entretenimento.
Classifica como atividade econômica exportadora, o setor de turismo receptivo.
Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.