PL 755/2021Movimentada em 16/10/2024
Dispõe sobre a proibição da exportação de oxigênio medicinal (O2) e de vacinas destinadas ao combate à epidemia de Coronavírus no Brasil.
ArquivadaMESA
8.827 pautas encontradas
Dispõe sobre a proibição da exportação de oxigênio medicinal (O2) e de vacinas destinadas ao combate à epidemia de Coronavírus no Brasil.
Dispõe sobre a proibição da exportação de seringas para uso em aplicações de vacinas destinadas ao combate à epidemia de Coronavírus no Brasil.
Altera a Lei no 9656, de 03 de junho de 1998 com o intuito de elaborar Nota Técnica Atuarial para a área Odontológica pela Agencia Nacional de Saúde, devido à emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19).
Estabelece Diretrizes para a politica de Atenção Integral a Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Doença Renal
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À DOENÇA DE ENDOMETRIOSE e dá outras providências.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para estabelecer poder de polícia administrativa para a Vigilância em Saúde do Trabalho.
Estabelece o acesso prioritário ao tratamento clínico e cirúrgico para mulheres diagnosticadas com endometriose.
Altera a Lei nº 14.324, de 12 de abril de 2022, para criar a Política Nacional para Prevenção e Tratamento da Endometriose.
Cria a Política Nacional de Atenção Integral a Síndrome de Esgotamento Profissional no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Institui a campanha “Novembro Verde” como mês de conscientização da ostomia e dá outras providências.
Dispõe sobre a política de prevenção, detecção e tratamento de escoliose em crianças e adolescentes
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para vedar reajustes de preços de medicamentos e de contraprestações pecuniárias de planos privados de assistência à saúde pelos prazos que especifica.
Institui a Política Nacional de Restaurantes Populares (PNRP), em integração com o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, de que trata a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.
Fica instituído o Programa Cozinha Solidária, que dispõe sobre a distribuição de alimentação gratuita preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua, visando a promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional, de assistência social, efetivação de direitos sociais, dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de vida.
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir os §§ 1º, 2º e 3º, ao artigo 5º, a fim de dar celeridade as autorizações por planos de saúde para tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Dispõe sobre a atenção à saúde dos portadores de atrofia muscular espinhal - AME a ser prestada pelos serviços de saúde do SUS.
Altera a Lei nº 12.764, de 2012, para dispor sobre formas de tratamento não medicamentosas para cuidado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 que “Institui a Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para dispor sobre possibilitar tratamentos médicos complementares e alternativos para as pessoas autistas.
Altera a Lei 12.764/2020 para garantir o acesso imediato das pessoas com transtorno do espectro autista aos tratamentos com planos de saúde.
Altera a Lei nº 12.764, de 2012, estabelecendo que as Operadoras de Plano de Assistência à Saúde prestem cobertura integral de todas as especialidades terapêuticas às pessoas com transtorno do espectro autista.