PL 1945/2022Movimentada em 26/11/2024
Reconhece a Festa de São Vito, realizada no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional
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Reconhece a Festa de São Vito, realizada no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional
Modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, estabelecendo que não ofende aos direitos autorais a reprodução de música para fins de sonorização ambiental de clínicas, consultórios, escritórios e de academias de ginástica.
Altera o artigo 233 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), estabelecendo parâmetros objetivos sobre a criminalização de nudez pública, incluindo exceções específicas para manifestações artísticas, culturais, científicas ou educativas que respeitem o interesse público e normas locais.
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.454.799.092,00, para os fins que especifica.
Institui o “Selo Nacional Organizações Religiosas Seguras para Crianças e Adolescentes”, conferido às denominações religiosas que desenvolvem ações e projetos em prol das crianças e adolescentes.
Acrescenta o artigo 11-A na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para obrigar a divulgação de incentivos à doação de órgãos para transplante em produções cinematográficas patrocinadas pelo governo federal.
Institui o dia 12 de novembro como o Dia Nacional do Hip Hop e dá outras providências.
Dispõe sobre a Cultura dos Bacamarteiros, as apresentações e o tráfego do bacamarte e dá outras providências.
Confere ao município de Tracunhaém, no Estado de Pernambuco, o título de capital Nacional do Artesanato em Cerâmica.
Institui o Edital de Financiamento Cultural de projetos de Rodeio no Brasil, com o objetivo de incentivar, apoiar e promover a organização, otimização e enaltecimento desta importante expressão cultural brasileira.
Dispõe sobre as sanções penais relativas às violações dos direitos autorais.
Reconhece a rapadura como manifestação da cultura nacional.
Reconhece o brega como manifestação da cultura nacional.
Institui regras para as empresas que contratarem show artístico ou apresentação com pagamento por couvert artístico.
Dispõe sobre a garantia da participação de mães, mulheres grávidas e mulheres casadas em concursos de beleza realizados em território nacional.
Altera a Lei n° 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir a gineteada em bovinos e equinos, como manifestação cultural nacional, elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e dispor sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal.
Desincentiva e Criminaliza a conduta de quem produz ou reproduz cena de violência física, moral ou sexual envolvendo criança ou adolescente.
Acrescenta a alínea f ao inciso II do art. 3º, acrescenta a alínea i ao § 3º do art. 18 e altera o inciso V do art. 25, todos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
Obriga a divulgação de mensagem de incentivo a doação de sangue em produções cinematográficas patrocinadas pelo Governo Federal.
Declara Santo Antônio de Sant’Anna Galvão Patrono da Construção Civil no Brasil.