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Altera a Lei nº 14.017, de 27 de junho de 2020, para dar acesso mais amplo às ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Dispõe sobre a isenção da cobrança do direito de arena para o serviço de radiodifusão de sons em eventos esportivos.
Dispõe sobre o desenvolvimento de programa de preservação, recuperação e transmissão das línguas indígenas brasileiras.
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, para prorrogar o prazo de execução dos recursos por Estados, Distrito Federal e Municípios.
Altera a Lei n.º 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para garantir a meia-entrada ao consumidor que apresentar no mínimo 1kg e no máximo 5kg de alimento não-perecível quando ingressar em evento cultural.
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para conceder o benefício da meia-entrada aos doadores regulares de sangue.
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para conceder meia entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos a doadores de sangue, nas condições que especifica.
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001, para gerar redução tributária à concedente.
Dispõe sobre a inclusão da meia-entrada para as pessoas doadoras de alimentos não-perecíveis.
Assegura as mulheres o direito do pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de março, em comemoração ao dia internacional da mulher.
Institui a meia-entrada para as pessoas com deficiência, em estabelecimentos culturais e de lazer e dá outras providências
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para estabelecer o benefício do pagamento de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos para os escoteiros.
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001”, para estender o benefício aos membros da segurança pública.
"Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, dispondo sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para doadores regulares de sangue ou de medula óssea em espetáculos artístico-culturais e esportivos, realizados no âmbito nacional, e dá outras providências."
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001”, para estender a condição de estudante por um ano após a conclusão do ensino médio.
Institui a meia entrada para doadores regulares de sangue e órgãos em locais públicos de cultura, esporte e lazer.
Assegura meia entrada em eventos musicais, culturais, esportivos, de lazer e entretenimento e isenção do pagamento de inscrição em concursos públicos para doadores regulares de sangue.
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.
Autoriza a realização de intervalo religioso nas instituições de ensino públicas e privadas, e tipifica o ultraje e impedimento a sua realização como infração administrativa e dá outras providências.
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.