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Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o ensino sobre os males do socialismo e comunismo.
Altera dispositivos da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõem sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiências e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos; e da Lei 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude.
Cria a Política Nacional de Ampliação da Oferta de creches (PNAOC) e dá outras providências
Institui a Semana Nacional de Conscientização e Defesa da Promoção da Educação Inclusiva.
Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o ensino de arte no âmbito da educação básica.
Dispõe sobre a proibição da contratação de professores que já foram condenados por assédio sexual para ministrar aulas em instituições de ensino, públicas e privadas, em todo o território nacional, e dá outras providências.
Autoriza o saque das contas vinculadas do FGTS para pagamento mensal ou quitação de financiamento estudantil junto ao FIES ou entidades privadas.
Altera a Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes, para dispor sobre a avaliação externa dos polos descentralizados de oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
Estabelece medidas de proteção aos alunos da educação escolar básica.
Institui o Programa Casa do Professor, destinado a promover a aquisição de habitação para professores da Rede Pública de Ensino.
Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.415, de 2017, fixando parâmetros para a expansão da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
Institui a Semana dos Direitos Humanos nas escolas do País.
Estabelece que cinquenta por cento das receitas patrimoniais decorrente de royalties e da exploração das patentes de propriedade das Instituições Federais de Ensino Superior sejam destinadas para ações de pesquisa e em investimentos na própria instituição detentora da patente.
Acrescenta os arts. 159-A e 169-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre normas de segurança e medicina do trabalho específicas para os empregados trabalhem em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental.
Autoriza o saque das contas vinculadas do FGTS para pagamento mensal ou quitação de financiamento estudantil junto ao FIES ou entidades privadas.
Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para possibilitar ao trabalhador movimentar sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear despesas com educação.
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, para permitir o saque para pagamento de despesas educacionais do titular e de seus dependentes.
Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor do ensino privado para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19.
Institui o Dia Nacional da Alimentação Escolar.
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sertão da Paraíba - Unisertão, no Município de Sousa, no Estado da Paraíba.