53.329 pautas encontradas
Amplia os avisos obrigatórios em embalagens e propagandas de cigarros e outros derivados do tabaco, incluindo orientações sobre prevenção, identificação da dependência e tratamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna crime vender ou dar de graça cigarros, vapes, narguilés e outros produtos para fumar a crianças e adolescentes, inclusive seus acessórios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso de cigarros eletrônicos em locais coletivos fechados, públicos ou privados, e a propaganda desses produtos em todo o país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe em todo o país a fabricação, a importação, a venda e a propaganda de cigarros eletrônicos e de tabaco aquecido, junto com seus acessórios e refis, e pune quem os fornecer a menores de idade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso de cigarros eletrônicos e narguilés em locais fechados, públicos ou privados, e restringe a propaganda desses produtos em todo o país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga shoppings centers com pelo menos 5 mil metros quadrados de área para lojas e serviços a oferecer gratuitamente um espaço de primeiros socorros para frequentadores e trabalhadores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a importação e a produção no Brasil de cosméticos, perfumes, produtos de limpeza e cigarros de empresas que testam em animais, incluindo seus insumos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que lojas, bares e outros pontos de venda cobrem cigarros acima do preço da tabela do fabricante, e autoriza a Receita Federal a cobrar IPI sobre essa diferença.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga restaurantes, bares e lanchonetes a manter funcionário capacitado em primeiros socorros durante todo o funcionamento, e grandes estabelecimentos a contratar serviço de ambulância.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga eventos e locais com mais de 500 pessoas a usar detectores de metal na entrada, sob pena de multa e suspensão de atividades.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece sobre a indicação obrigatória dos detectores de metais que concentrem radiação eletromagnética e rejeita os portadores de marca-passo de submeteremse a esses aparelhos.
Torna obrigatória a instalação de portais de raios X e outros meios de inspeção para a entrada de pessoas em salas de cinema, teatros, casas de shows e espetáculos.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de detectores de metais nos acessos aos estabelecimentos tipo shopping center.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança antiesmagamento em portões eletrônicos de uso residencial, comercial e público, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da fabricação e da comercialização de telhas de fibrocimento com espessura inferior a 5 mm e estabelece requisitos mínimos de espessura, segurança e durabilidade para telhas de fibrocimento.
Altera a Lei nº 14.981, de 20 de setembro de 2024, para dispor sobre a flexibilização da cláusula de manutenção ou ampliação de empregos nos contratos de financiamento emergencial destinados a empresas situadas em áreas atingidas por calamidade pública de grande impacto.
Altera a Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, para instituir o dever de prestação de contas das ações de publicidade e divulgação pelo locador de lojas em centros comerciais que cobrar dos locatários taxas para realização de ações de divulgação e publicidade.
Altera a Lei Complementar 123 de 2006 e a Lei 12.815 de 2013 para reajustar limite de receita para o transportador autônomo de carga e para tornar obrigatório a disponibilização de infraestrutura de apoio para os caminhoneiros que operam nos portos brasileiros e terminais de carga
Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência de risco de dependência e indicação da idade mínima em anúncios de jogos de apostas (“bets”), jogos de azar, jogos online e de cassino, e dá outras providências.