12.461 pautas encontradas
Cria um cadastro nacional com dados de pessoas condenadas por crimes contra crianças e adolescentes, e obriga escolas, creches e entidades que atuam com crianças a consultá-lo antes de contratar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um banco nacional de dados sobre violência contra mulheres com deficiência, com registros obrigatórios da condição de deficiência e painel público de informações anonimizadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna obrigatória a aplicação de formulário que avalia o risco de a mulher sofrer violência doméstica, e o envio dele à Justiça junto com o boletim de ocorrência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas a confirmar, por outro meio de contato, vendas feitas a pessoas idosas fora da loja, como por telefone ou internet.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que estados, o Distrito Federal e municípios criem núcleos, sem obrigação, em que órgãos de segurança, justiça, saúde e assistência social analisam juntos casos de violência contra a mulher e definem planos de proteção, e manda o governo federal produzir dados detalhados por município sobre esses crimes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a definição legal das faculdades e universidades municipais (IMES) e um programa federal de apoio, com bolsas de estudo e de pesquisa, extensão e inovação, para essas instituições.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a Justiça a analisar em até 24 horas os pedidos de medida protetiva de mulheres em situação de risco elevado de violência doméstica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Promoção da Arte Inclusiva, com apoio, financiamento e visibilidade para artistas com deficiência e para projetos culturais acessíveis, e prevê acessibilidade em espaços culturais que recebem recursos federais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASubstitui a regra atual sobre exames em gestantes por uma norma geral em que os exames do pré-natal na rede pública seguem protocolos clínicos baseados em evidências e no risco de cada gravidez.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia a tarifa social de energia para idosos com 60 anos ou mais e pessoas com autismo de baixa renda, isentando-as da conta até 80 kWh por mês.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a polícia a afastar à força o agressor de casa, com confirmação posterior do juiz, e torna obrigatória a medida protetiva para quem já tem histórico de violência doméstica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui direitos garantidos por lei para estudantes de escolas públicas de educação básica, como vaga perto de casa, transporte, merenda sem ultraprocessados e acesso à internet.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para empresas que usam inteligência artificial em produtos e serviços para consumidores, exigindo aviso sobre o uso de IA, direito a explicações, recurso e revisão humana, e proibindo discriminação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna obrigatórias brinquedotecas nas delegacias da mulher e nos fóruns de todo o país, e amplia temas de violência contra a mulher nas escolas e no atendimento policial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPadroniza em todo o país a credencial para vagas de idosos e obriga locadoras de carros a entregar cartão de estacionamento com a condição do cliente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei Brasileira de Inclusão para garantir atendimento prioritário especial, com acessibilidade e acolhimento humanizado, a mulheres com deficiência que sofreram violência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que pedidos de isenção de impostos para pesquisa, produção ou venda de medicamentos e tecnologias para doenças crônicas incapacitantes tenham prioridade na análise.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o crime de submeter criança ou adolescente a integrar facção criminosa, com pena de 8 a 15 anos de reclusão, e garante prioridade de atendimento às vítimas pelo Conselho Tutelar e pela assistência social.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a obrigação de campanhas periódicas que esclareçam a população sobre a Atrofia Muscular Espinhal e outras doenças neuromusculares, e que promovam um atendimento mais acolhedor no SUS e no SUAS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe dar prioridade, na concessão de isenções de tributos, a empresas que contratem jovens de 18 a 29 anos para o primeiro emprego.
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